Audiência Coletiva discute projeto do MPT para combate à subnotificação de acidentes e doenças do trabalho
Implementação de novos protocolos de fiscalização avançam
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) realizou na quinta-feira passada (13/2) audiência coletiva para debater o projeto de combate à subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A procuradora Karol Teixeira de Oliveira, coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com a participação do procurador e vice-coordenador Charles Lustosa Silvestre, presidiu a mesa do evento que reuniu representantes de hospitais privados do Distrito Federal e da Secretaria de Estado da Saúde do DF (SES-DF).
Em sua apresentação, a procuradora demonstrou que, entre 2002 e 2021, o Brasil registrou mais de 12,6 milhões de acidentes de trabalho, com uma média de 69 ocorrências por hora. O País ocupa a segunda posição em mortalidade no trabalho entre os países membros do G-20 e das Américas, ficando atrás apenas do México. “Conforme demonstrado, há uma distorção nas estatísticas oficiais, que consideram apenas trabalhadores com registro formal, excluindo informais, autônomos e estatutários, o que reforça a necessidade de ampliar a notificação dos casos.”
A procuradora Karol Teixeira realçou a importância de fortalecer os procedimentos e sistemas de notificação para garantir dados mais precisos. Ao apresentar as diretrizes do MPT-DF para incentivar e fiscalizar a correta notificação, destacou a obrigatoriedade do registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A importância da participação das empresas no processo de notificação adequada permite melhor avaliação dos riscos ocupacionais e implementação de planos de prevenção. As unidades de saúde devem realizar coleta sistemática da história ocupacional dos pacientes, comunicar às equipes de vigilância casos suspeitos e emitir CAT sempre que houver indícios de nexo causal entre o trabalho e o agravo à saúde.
Na sua intervenção, o subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Martins, abordou o funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que atua na prevenção e investigação de doenças e agravos relacionados ao trabalho. A unidade, vinculada à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, desempenha papel essencial na vigilância e monitoramento desses casos. Fabiano Martins enfatizou a necessidade de ampliar a estrutura dos Cerestsno Distrito Federal, garantindo maior alcance na fiscalização e suporte aos trabalhadores acometidos por enfermidades relacionadas às suas funções laborais.
O subsecretário também destacou os avanços na implementação de novos protocolos para melhorar a captação e análise de dados sobre acidentes de trabalho. Entre as medidas anunciadas, está a integração entre o Sinan e as unidades de saúde da rede pública e privada, permitindo um fluxo ágil e preciso de informações.
A nutricionista Sarah Tinoco, da Diretoria de Saúde do Trabalhador, destacou a importância da vigilância em saúde para garantir que todos os trabalhadores independentemente do vínculo empregatício tenham acesso aos direitos básicos. Ressaltou a necessidade de uma cobertura abrangente do Cerest nas Regiões de Saúde, incluindo hospitais particulares, visando aprimorar a notificação e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
A especialista Dannúbia Raphaella Dias Lopes Almeida trouxe quadros comparativos de notificação de agravos e doenças relacionados ao trabalho nos últimos cinco anos na Região Sul de Saúde do Distrito Federal. Apresentou notificações do Hospital Regional do Gama, Hospital Regional de Santa Maria e do Hospital Santa Lúcia Gama, destacando a subnotificação neste último. Seguiu sua exposição apresentando o trabalho que o Cerest Sul realizou com a unidade de saúde, que incluiu articulações, reuniões e capacitação com os profissionais e administradores. Medidas como treinamentos com equipes de diversos setores da instituição, aproximação técnica com as equipes de vigilância e monitoramento e avaliação das fichas de notificação compulsória foram adotadas.
A procuradora Karol Teixeira reforçou aos dirigentes das empresas hospitalares representadas na audiência coletiva a importância da alimentação constante do Sinan e da emissão de CAT como instrumentos fundamentais para a construção de uma base de dados mais fiel à realidade. “Essas obrigações em relação às notificações de acidentes e doenças relacionados ao trabalho constam de convenções da Organização Internacional do Trabalho que foram ratificadas pelo Brasil. Também a CLT fala da obrigação da notificação das doenças profissionais e produzidas em virtude de condições especiais de trabalho”, finaliza a procuradora.
As fotos do Evento podem ser conferidas no Flickr do MPT-DF/TO.