Ipanema Segurança deverá comprovar, semestralmente, a contratação de jovens aprendizes
Empresa deve regularizar sua situação até o final de 2026
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Eduardo Trajano Cesar dos Santos, concordou com o pedido da Ipanema Segurança Ltda. sobre a contratação de jovens aprendizes.
A empresa solicitou ao MPT-DF mais dois semestres para incluir no seu quadro de empregados quantidade de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% de seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional – considerando a função de vigilante.
O órgão ministerial concordou com a proposta da Ipanema Segurança, pontuando que a Perícia Contábil do MPT-DF verificará, semestralmente, o cumprimento da cota gradual. Para tanto, a empresa deve apresentar a cada seis meses documentos que demonstrem a efetiva contratação.
“O Ministério Público do Trabalho, visando à conciliação, concorda com o prazo proposto, desde que observado o acompanhamento semestralmente. No caso de não cumprimento, é prevista execução, também, por semestre, conforme estipulado na sentença”, explica o procurador Eduardo Trajano dos Santos.
Processo 0001629-82.2017.5.10.0010