Mediação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho garante pagamento dos salários dos terceirizados

Governo do Distrito Federal destina R$ 35 milhões para saldar os débitos trabalhistas

Após uma tarde de intensas negociações, as empresas que prestam serviços terceirizados nas unidades da Secretaria de Educação, da Secretaria de Saúde e do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) aceitaram proposta do Ministério Público do Trabalho assumindo o compromisso de pagar o 13º terceiro salário, o salário de dezembro e os vales transporte e alimentação no próximo dia 15. O Governo do Distrito Federal (GDF) vai liberar R$ 35 milhões, até quinta-feira (14/1), para as empresas quitarem os débitos.

“Tendo em vista que até o momento trabalhadores das empresas prestadoras de serviços ainda não receberam salários e benefícios, a prioridade absoluta deve ser a satisfação dessas obrigações, com a garantia de que os salários vincendos devidos aos trabalhadores serão quitados na data correta”, declara o procurador-chefe substituto Sebastião Vieira Caixeta, responsável pela mediação. As procuradoras Marici Coelho de Barros Pereira e Paula de Ávila e Silva Porto Nunes também participaram da condução da audiência.

A direção do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços) vai reunir a categoria na segunda-feira (12/1) encaminhando a suspensão da greve. Para que os trabalhadores possam retornar ao trabalho, as empresas vão pagar em dinheiro os vales transportes – considerando a existência de problema operacional no sistema de recargas do DFTrans. Ficou ajustado também que não haverá desconto nos salários em decorrência das greves e paralisações.

Os secretários de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, e de Relações Institucionais e Sociais, Marcos de Alencar Dantas, representando o Governo do Distrito Federal, assumiram o compromisso de não efetuar glosas nos créditos das empresas prestadoras de serviços e de garantir o pagamento das próximas faturas em dia. “Queremos trabalhar com coerência. Vamos assumir os compromissos que tenham condições de serem honrados”, declara o secretário Antônio Medeiros.

O presidente do Central Única dos Trabalhadores, Rodrigo Lopes Britto, enalteceu o empenho dos membros do MPT na resolução do conflito. “A participação do Ministério Público do Trabalho foi fundamental para resolver os problemas dos trabalhadores. Sempre podemos contar com o esforço e empenho dos procuradores do Trabalho para resolver a dramática situação dos terceirizados.”

Ficou agendada reunião para a próxima segunda-feira (12/1), às 8h, entre o Governo do Distrito Federal e as prestadoras de serviços para negociação das faturas e repactuações em aberto.