Trabalhadores do Instituto Brazil Global vão receber seus direitos

Justiça do Trabalho homologa Acordo que garante pagamento das verbas rescisórias para os 60 empregados da creche

A juíza da 13ª Vara do Trabalho de Brasília Maria Socorro de Souza Lobo homologou acordo entre o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep), o Sindicato dos Empregados em Instituições Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas (Sintibref/DF) e o Instituto Brazil Global (Colégio Educativo), garantindo o pagamento dos direitos trabalhistas dos 60 empregados, entre professores e equipe administrativa. O Instituto administrava creche em Samambaia (DF) conveniada com a Secretaria de Educação do Governo do Distrito Federal. A Escola funcionava com 185 crianças matriculadas.

A denúncia encaminhada pelo Sinproep ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, revelou que os salários e direitos trabalhistas dos empregados do Instituto Brasil Global estavam atrasados. Após tentativa frustrada de negociação extrajudicial no âmbito do MPT, foram ajuizadas três ações para bloquear os créditos que o Instituto possuía com o Distrito Federal.

Os dois sindicatos vão apresentar ao Juízo, em até 20 dias, os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho contendo os valores que deverão ser pagos aos empregados, a relação dos trabalhadores que necessitarão de alvará para Seguro Desemprego e o levantamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na audiência de conciliação, o procurador Luís Paulo Villafane representou o MPT.