MPT pede convocações de aprovados no concurso da CAESB antes do vencimento do certame
Nesta segunda (30/3), o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins presidiu audiência de instrução na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, sobre a Ação de Execução (AE) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla.
Na Execução, o MPT pede que sejam convocados os concursados em Cadastro de Reserva do Concurso que expira no dia 15 de maio. O chamado deve contemplar os aprovados em número equivalente aos terceirizados que hoje ocupam as mesmas funções.
O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla pontuou que foram várias as tentativas de acordo, a fim de viabilizar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 107, de 2004, assinado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), e que determina a substituição de terceirizados por concursados, porém, em mais de dez anos, a situação não foi solucionada.
Reforçou ainda que a possibilidade de acordo com a CAESB se esgotou, “uma vez que na conclusão das informações prestadas, a empresa afirma que a situação econômica inviabiliza a nomeação dos concursados, sem ao menos demonstrar os gastos com os terceirizados atuais.”
O representante sindical, Luiz Gomes Martins, apresentou documentos que buscam demonstrar a renovação de contratos com empresas terceirizadas, no valor de R$ 129 milhões, sendo alguns firmados pela nova administração. Para ele, o fato “demonstra a ausência de vontade da empresa em promover a contratação efetiva de novos empregados”.
O sindicalista afirma também que em reunião mantida com a Companhia, a manifestação da empresa é clara no sentido de protelar o cumprimento do TAC, e que muitos aprovados que aguardam nomeação, já prestam serviços para as terceirizadas da empresa.
Pela CAESB, o representante legal defende que há uma interpretação equivocada do Termo assinado em 2004, em especial com relação aos serviços de manutenção de rede. Para ele, esta área envolve a realização de obras, o que permitiria a terceirização. Também afirma que foram mais de 1.100 empregados contratados via concurso público nesses dez anos.
Processo nº 0000613-95.2014.5.10.0011