Acordo Judicial garante contratação de radiologistas no Centro Clínico Ortopédico de Ceilândia

Em audiência realizada na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e o Centro Clínico Ortopédico de Ceilândia Ltda. entraram em acordo para garantir que os serviços técnicos e auxiliares de radiologia e diagnóstico por imagem não sejam mais terceirizados.

Em 30 dias, o Centro Clínico deve comprovar a contratação direta desses trabalhadores, que terão suas carteiras de trabalho assinadas e seu vínculo estabelecido com a empresa. Caso descumpra as obrigações, vai pagar multa diária de R$ 1.000 por trabalhador em situação irregular.

O Acordo foi firmado pela procuradora Milena Cristina Costa.

Entenda o caso:

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) entrou na Justiça questionando terceirização ilícita de técnicos e auxiliares de radiologia. Durante investigação, a procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares constatou que a empresa Imagem-TEC Serviços Radiológicos Ltda. era apenas mera fornecedora de mão de obra.

No contrato firmado, há, claramente, obrigações que configuram o vínculo empregatício entre os trabalhadores e o Centro Radiológico; como o estabelecimento da jornada e a obediência às regras do contratante.

Para a procuradora Jeane Colares, “há prevalência do elemento humano no contrato. O trabalho é realizado nas dependências do réu, que fornece todo o pessoal de apoio e exerce a supervisão sobre as atividades desenvolvidas pelo técnico em radiologia.”

Com a assinatura do Acordo, o Centro Clínico se compromete a cessar esta conduta, passando a registrar a carteira dos seus trabalhadores sem intermediários.

Processo nº 0000750-50.2014.5.10.0020