Acordo garante plano de saúde aos ex-empregados da Call Tecnologia
Empresa demitiu 291 trabalhadores em Brasília (DF) durante o mês de novembro
A Call Tecnologia e Serviços Ltda. firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Milena Cristina Costa.
A empresa assumiu o compromisso de estender o plano de saúde, por dois meses, aos 291 ex-empregados dispensados em sua sede, em Brasília (DF), no mês de novembro de 2015. A Call, que emprega 4.748 trabalhadores no Distrito Federal e 3.607 em outros Estados, alegou extinção do contrato de prestação de serviço celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para demitir seus trabalhadores.
A empresa assumiu, também, o compromisso de recontratar, prioritariamente, ex-empregados desligados pelo final do contrato com a SDH. Além disso, não vai promover novas dispensas em número significativo de trabalhadores, sem justa causa, sem a devida e prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria.
Para a procuradora Milena Costa, o TAC é importante para que a empresa do setor de telemarketing cumpra sua obrigação de negociar previamente com o Sindicato. “O TAC serve de precedente para que outros acordos nesse sentido sejam firmados”, explica.
O advogado da empresa explicou que 92 profissionais foram realocados. “Temos total interesse de recontratar os empregados dispensados. Esse é um bom negócio para a empresa, que investe no treinamento dos seus funcionários”, afirma.
Se não honrar o Termo, a Call vai pagar multa de R$ 1 mil por item descumprido e por empregado.
O TAC possui abrangência nacional.
TAC nº 132/2015