Audiência Pública debate com a comunidade da Estrutural (DF) exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Lixão
Juiz Gustavo Chehab garante transporte escolar para alunos da Estrutural
Durante audiência pública que discute a eliminação do trabalho infantil no Lixão da Estrutural, o juiz Gustavo Chehab determinou que sejam mantidos os ônibus escolares das linhas que atendem aos alunos que moram naquela localidade e estudam nas escolas públicas de Ensino Médio do Guará e do Cruzeiro. Os estudantes precisam ser deslocar para outras regiões administrativas devida a inexistência de colégios que atendam a demanda da cidade. Atualmente, a Estrutural possui quatro escolas para educação infantil e fundamental.
As linhas escolares estão ameaçadas de desativação. Ao detectar o problema in loco, o juiz entendeu que era necessário tomar Decisão para não agravar a questão do trabalho infantil na cidade. “Tendo em vista que o transporte escolar afeta diretamente a frequência escolar e com repercussão na evasão e possa ensejar o aprimoramento de conflitos, bem como o aumento de trabalho infantil na Estrutural, especialmente dos jovens que frequentam o ensino médio, determino, de ofício, que sejam passadas as decisões de suspensão do transporte escolar para as cidades do Guará e do Cruzeiro”, determinou o magistrado.
Dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios revelam que, em 2013, havia 454 jovens entre 10 e 17 anos fora da escola na Estrutural. Segundo informações do Censo Escolar 2014, a demanda reprimida por colégios na região é de 7.675 vagas para jovens na faixa entre 5 e 18 anos.
Audiência Pública
A 2ª Audiência Pública – realizada na instrução da Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) – foi promovida na manhã desta sexta-feira (1º/7) na Associação Viver, localizada ao lado do Lixão da Estrutural. O objetivo do juízo é reunir representantes de órgãos, entidades e gestores educacionais das escolas públicas da Estrutural para dialogar sobre as demandas do combate ao trabalho precoce.
Para o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla a realidade dos atores que enfrentam diariamente os problemas do trabalho de crianças e adolescentes deve ser vivenciada e compreendida. “O objetivo é que as pessoas que têm o poder de decisão estejam diretamente na ponta, entendendo quais são os reais problemas”, destaca.
A diretora do Centro de Educação Infantil 1 da Estrutural, Leila Ferreira Muniz, explicou que a temática de combate ao trabalho infantil está inserida no planejamento das escolas. “A grade curricular é toda amarrada por projetos especiais. Tratamos, em sala de aula, sobre violência, trabalho infantil e outros temas que envolvem violação de direitos”, afirma.
Com o propósito de apresentar caminhos para solução dos problemas, o diretor do Centro Olímpico e Paralímpico da Estrutural, Amilton da Silva Prado, destacou ação promovida entre os catadores que resultou na matrícula de 60 trabalhadores e de seus filhos nas diferentes modalidades esportivas oferecidas na Unidade. “Não adianta nada a gente tirar as crianças do Lixão, sem ter onde colocá-las. Sabemos que o papel da educação é primordial e importantíssimo. Eu acredito que se cada um fizer a sua parte, não vamos resolver tudo de uma vez, mas podemos amenizar muitos problemas”, declara.
O juiz Gustavo Chehab identificou exploração de mão de obra infantil por meio da cadeia produtiva da reciclagem de recursos sólidos, havendo, inclusive, a participação de atravessadores. “Extrapola o pedido dos autos. Mas é uma questão lateral que precisa de atenção conjunta”, afirma o magistrado.
O juiz convocou os participantes para nova Audiência Pública, que será realizada no dia 22 de julho, às 9h, no auditório Coqueijo Costa, localizado no Foro Trabalhista de Brasília.
Também integraram a audiência pública, representantes do Serviço de Limpeza Urbana, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Distrito Federal, do Centro de Referência de Assistência Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social e da Câmara Legislativa, do Distrito Federal e da Valor Ambiental.