Estado do Tocantins recorre após ser condenado por revelia em Processo que pede melhores condições de trabalho no Hospital e Maternidade Dona Regina
MPT apresenta contrarrazões e requer manutenção de Sentença
GDF, SLU, Valor Ambiental e Quebec são condenados em aproximadamente R$ 20 milhões por permitir trabalho infantil no Lixão da Estrutural
Decisão Judicial responsabiliza poder público e empresas por gestão ineficiente no local
Unidade da Coca-Cola no Brasil é condenada por não cumprir Cota Legal de PcD
Multa por dano moral coletivo foi fixada em R$ 250 mil
Suspenso processo que condenou Caixa Econômica por terceirizar cargos exclusivos de concursados
TST decidiu que deve aguardar posicionamento do STF sobre a matéria
MPT recorre de Decisão que permite terceirização na ANP, excluindo exigência de concurso público
Em primeira instância, o juízo argumentou que a Reforma Trabalhista autoriza a prática