A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Daniela Landim Paes Leme, obteve condenação da Petronorte Combustíveis Ltda. pela instalação de assentos em local inadequado, com risco de acidente e com exposição ao sol e à chuva. O juiz Fernando Gabriele Bernardes, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou a implantação de assentos para descanso de seus empregados em locais apropriado, ao abrigo das intemperes e da exposição direta à luz solar.

Empresa presta serviços aos Correios e vinha descumprindo normas trabalhistas

Número elevado de afastamentos dos trabalhadores por doenças ocupacionais motivou o ajuizamento da Ação Civil Pública

Empresa se compromete a anotar corretamente a jornada de seus empregados e de respeitar o máximo de horas permitido na legislação