Justiça do Trabalho aplica multa ao município de Araguatins (TO) pelo descumprimento de obrigações de saúde e segurança do trabalho
Decorridos mais de sete anos, não houve comprovação da aplicação das medidas impostas
TST determina reautação de Recurso do MPT para definir multa sobre descumprimento da Cota Legal de Pessoas com Deficiência
Recurso de Revista será incluído em nova pauta de julgamento
Justiça do Trabalho defere tutela antecipada, determinando que a Reveste Engenharia implemente Programa de Gerenciamento de Riscos
MPT solicitou a previsão dos riscos ocupacionais e as respectivas medidas de prevenção
Distrito Federal é multado pelo descumprimento de obrigações não efetivadas no Hospital Regional de Taguatinga
Foi constatado que medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores não foram completamente atendidas
“Lixão da Estrutural”: TST determina que Vara do Trabalho de Brasília julgue Ação do MPT
Órgão ministerial cobra efetivação de medidas de proteção para os catadores