O Sindicato não pode exigir guias de pagamento de contribuições ou taxas quitadas para homologar rescisões
O juízo solicitou ao Bacen bloqueio dos bens existentes em favor do Sindapoio até o limite do crédito a ser executado
Empresa prestadora de serviços tem de contratar 182 jovens aprendizes
A sentença transitou em julgado em novembro de 2024. A penalidade por danos morais é de aproximadamente de R$ 70 mil
Decisão do juízo da 13ª Vara do Trabalho obriga a Valor Ambiental a regularizar a emissão de CAT. TRT-10 mantém sentença do 1º grau
A empresa está entre as dez que apresentaram maior discrepância entre o número de Comunicações de Acidente de Trabalho (CATS) e o de concessão de auxílios previdenciários
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Palmas e seus advogados assumiram compromisso judicial de não cobrarem honorários dos filiados por tempo indeterminado
Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) elogiou à atuação firme, diligente e sensível do MTP-TO
TST reforma acórdão do TRT-10, condenando o Estado do Tocantins a cumprir obrigações de fazer e não fazer, particularmente as que não foram integralmente regularizadas
O relator considerou necessária imposição de medidas inibitórias ao Estado