Empresa Quality do setor farmacêutico firma TAC para respeitar jornada

O compromisso é não exceder oito horas diárias e 44 horas semanais

A Quality Farmácia de Manipulação Ltda. e a Quality Express Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Heloísa Siqueira de Jesus.

O documento prevê que a empresa vai respeitar a duração normal de trabalho de oito horas diárias e de 44 horas semanais e também não permitir que seu empregado faça mais do que duas horas extras diárias.

Em caso de descumprimento do TAC, está prevista multa de R$ 1 mil por trabalhador.

O Compromisso ocorre após o MPT constatar, em investigação, o desrespeito à legislação trabalhista. O Setor Pericial analisou as folhas de ponto da empresa e identificou, no período de um ano, 525 situações em que os trabalhadores laboraram além das duas horas extras diárias permitidas, o que equivale a um total de 6,7% das jornadas analisadas. Também foi observado que em 30% das jornadas semanais, houve duração superior a 44 horas.

O TAC tem validade para todas as filiais da Quality.