MPT convoca audiência pública para discutir a subnotificação de acidentes do trabalho
Saúde dos trabalhadores também compõe a pauta
A procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), e o procurador Luis Paulo Villafañe Gomes Santos agendaram audiência pública para o dia 28 de abril, às 15h, e convidaram representantes das entidades empresariais, da sociedade civil, de entidades sindicais, de órgãos governamentais, de organizações não governamentais, bem como quaisquer outras pessoas interessadas.
O chamamento integra iniciativa realizada no âmbito dos Projetos Nacionais do Ministério Público do Trabalho, como a Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho, o Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS e a Saúde na Saúde.
Para a procuradora Marici Pereira, “gerar informações que permitam identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostra-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a Saúde dos Trabalhadores”.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções do Ministério do Trabalho e Previdência.
De acordo com o Ministério da Saúde, a notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, incluindo os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
O Conselho Federal de Medicina orienta aos médicos do trabalho e aos demais médicos que atendem os trabalhadores de empresas e instituições, que admitem trabalhadores independentemente de sua especialidade, notificar, formalmente, o empregador quando da ocorrência, ou de sua suspeita, de acidente ou doença do trabalho, para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A audiência contará com a participação de representantes da Secretaria de Saúde do Distrito Federal/Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e entidades que possam contribuir para os debates.
O Evento será realizado de forma híbrida, presencialmente, no auditório do segundo andar da Procuradoria-Geral do Trabalho, Centro Empresarial CNC, Lote C, Torre A, SAUN Q 5, Brasília (DF), e virtualmente, com transmissão pelo canal TV MPT no YouTube.
Confira o Edital de Convocação da audiência.