LAPAC está obrigada a se retratar por coação eleitoral

Empresa firmou TAC com o MPT, que prevê multa de R$ 20 mil por descumprimento

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Laboratório de Patologia e Clínicas Ltda. (LAPAC) para coibir a prática de assédio eleitoral.

A empresa deve se retratar até às 17h desta sexta-feira (28/10), da mensagem encaminhada aos trabalhadores: “Dirijo-me a todos os colaboradores com uma imensa preocupação, por trabalharmos em um sistema privado da área de saúde. Existe uma possibilidade do SOCIALISMO E COMUNISMO, serem implantados no BRASIL após a próxima eleição, desde que à esquerda seja vitoriosa. Estes regimes são incompatíveis com a existência destas empresas, destruindo todos os nossos ideais. PEÇO a todos que reflitam no que querem amanhã.”

A LAPAC deve se abster, imediatamente, de realizar manifestação e orientação político-partidária que tenha a intenção de exigir, impor, orientar, pressionar, influenciar, manipular ou induzir seus empregados e colaboradores ou a participar de qualquer manifestação política, em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.

O Acordo prevê multa de R$ 20 mil por obrigação descumprida.

Confira o TAC na íntegra.