Projeto da Fundação Pró-Tocantins é contemplado pela atuação finalística do MPT

Recursos são originários de Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pelo procurador Ricardo Oliveira Freaza Garcia, destinou recursos ao Projeto de reaparelhamento e manutenção do Sistema Integrado de Operações na central de atendimento de Palmas (TO) da Fundação Pró-Tocantins.

Os valores foram revertidos na aquisição de aparelhos de ar-condicionado, cadeiras ergonômicas, componentes eletrônicos e periféricos de informática para otimização das atividades desenvolvidas no local.

A Fundação Pró-Tocantins, com 13 mil beneficiários, é uma entidade sem fins lucrativos que atua na área de promoção, apoio, coordenação e execução de ações, projetos e programas de caráter assistenciais e sociais, voltados à melhoria das condições de saúde, socioeconômicas, profissionais, habitacionais, desportivas, culturais, de trabalho e lazer dos policiais e bombeiros militares do Tocantins, seus dependentes e da sociedade em geral, para o pleno exercício da cidadania.

Os recursos são fruto da Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta ajuizada pela procuradora Lydiane Machado e Silva contra a Comercial de Carnes Brasil Ltda. (Comercial Jatobá), após a constatação do descumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta nº 51/2013.

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) acatou o pedido do MPT, aplicando multa pelo desajuste. Os representantes da Comercial Jatobá apresentaram Embargos à Execução, que foram rejeitados.

Processo nº 0001226-97.2019.5.10.0801