Justiça do Trabalho de Araguaína (TO) determina bloqueio de R$ 950 mil da Associação Saúde em Movimento e R$ 755 mil da MedPlus para garantir o pagamento de médicos com salários atrasados
Intensivistas das UTIs do Hospital Regional de Araguaína não receberam os valores relativos aos meses de janeiro a março de 2023
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO) Rogerio Neiva Pinheiro acatou a liminar proposta na Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pelas procuradoras do Trabalho Cecília Amália Cunha Santos e Luciana Correia da Silva, e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), representado pela promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges, determinando o bloqueio de R$ 950 mil dos créditos que a empresa Associação Saúde em Movimento (ASM) ainda possua junto ao Estado do Tocantins.
O magistrado, também, concedeu tutela de urgência para o bloqueio imediato de R$ 775 mil da empresa MP Gestão em Saúde Ltda. (MedPlus). A Decisão visa garantir o pagamento de salários dos médicos intensivistas que prestam serviços nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Até o momento, não houve a quitação dos salários relativos aos meses de janeiro a março do corrente ano.
“Resta evidente o perigo de dano, na medida em que se trata de verba de caráter alimentar, necessária à subsistência do trabalhador e de sua família, que se encontra vinculado ao empreendimento sem, no entanto, ter satisfeitos seus direitos decorrentes do pacto, sendo que, acaso consubstanciada a demora no provimento requerido, restará admitida a continuidade da violação dos direitos dos trabalhadores”, pontua o juiz Rogerio Pinheiro.
As procuradoras do Trabalho e a promotora de Justiça comprovaram que a empresa MedPlus, contratada pela ASM, que, por sua vez, fora contratada pelo Estado do Tocantins, deixou de cumprir suas obrigações com os médicos que trabalham nas UTIs do HRA, não efetuando o pagamento de salários, mesmo após tratativas e compromisso firmado junto à Promotoria de Justiça da Saúde do MPE/TO e notificações efetuadas por parte do MPT-TO.
A Associação Saúde em Movimento sustenta que o Estado do Tocantins é quem atrasa os repasses e que, quanto aos médicos, a responsabilidade direta é da subcontratada MedPlus, mesmo já em abril de 2023, quando testemunhas afirmaram que não há mais intermediação. A MedPlus, por sua vez, “sumiu” de Araguaína e encerrou os meios de negociação que possuía com os médicos.
Tendo em vista a rescisão do contrato entre a terceirizada e a quarteirizada, os salários dos médicos intensivistas referentes a janeiro e fevereiro de 2023 restaram inadimplidos pela MedPlus, enquanto o salário de março de 2023 remanesce inadimplido diretamente pela própria Associação Saúde em Movimento.
O juiz, em sua Decisão, afirma que a curta duração do contrato entre a ASM e a MedPlus e a informação de que esta “sumiu” de Araguaína “demonstra nítida ofensa à dignidade dos trabalhadores, comprometendo sua subsistência e impossibilitando-os de cumprirem com seus compromissos financeiros frente a sociedade”.
A MP Gestão em Saúde Ltda. integra o grupo econômico MedPlus Serviços Médicos, composto por 31 empresas, presentes em diversas regiões do País, realizando consultorias e gestão parcial e integral de estabelecimentos de saúde.
Processo nº 0000259-80.2023.5.10.0811