Saúde do Trabalhador e Agenda 2030 da ONU, inconsistências nos Programas de Gerenciamento de Riscos e Responsabilidade Profissional foram temas centrais da Audiência Coletiva
A Audiência foi o ato que marcou, na terça-feira (30/4), o encerramento das atividades desenvolvidas no Abril Verde 2024, na Décima, que teve como tema Conhecer para Prevenir - Adoecimento também é Acidente do Trabalho.
Convocados pela procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, e pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat-DF), Karol Teixeira de Oliveira, responderam ao chamamento do Ministério Público do Trabalho mais de cem profissionais do setor de Segurança e Medicina Ocupacional do Distrito Federal, além de autoridades, especialistas, técnicas e técnicos que têm responsabilidades na preservação da saúde e segurança no Trabalho.
Após as saudações das organizadoras da Audiência Coletiva procuradora-chefa Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela coordenadora regional da Codemat Karol Teixeira de Oliveira seguiram as palestras e intervenções.
A procuradora Cirlene Zimmermann, coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora abordou as subnotificações de acidentes do Trabalho e adoecimentos como fatores impeditivos para implementação de políticas públicas específicas para essa área.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão,gestora regional do Programa Trabalho Seguro na Décima Região, ressaltou a importância da prevenção e a consequente redução de acidentes do Trabalho com a valorização da saúde e vida dos trabalhadores.
Para o procurador Leomar Daroncho que discorreu sobre o Meio Ambiente do Trabalho e Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas a Audiência foi marcante, devendo render ações concretas. “A proposta de discutir temas atuais de relevância para o Meio Ambiente do Trabalho, como a gestão de Riscos e a visão que o mundo civilizado está tendo sobre a questão na Agenda 2030 da ONU, justificou o forte interesse e foi enriquecido pela contribuição de conhecedores da matéria”, declara o procurador.
As inconsistências nos Programas de Gerenciamento de Riscos observadas nas inspeções e fiscalizações foram apontadas pelos três especialistas que abordaram essas questões tão importantes para a saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores, alertando que as prestadores desses serviços e os técnicos se tornam corresponsáveis ao elaborarem e assinarem um PGR com falhas, equívocos, erros e omissões. Foram apresentados inúmeros exemplos. Ao final, os técnicos dos órgãos responsáveis pelas fiscalizações se colocaram à disposição para esclarecimentos.
Daniel Miranda de Paiva perito em engenharia de segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, o auditor Luiz Roberto Pires Domingues Júnior da Diretoria de Saúde do Trabalhador e o auditor fiscal do Trabalho Marcos Góes de Araújo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego traçaram, com preocupação, os panoramas desfavoráveis encontrados nas inspeções e análises que realizam nas PGRs das empresas.
Participaram, também, da Audiência Coletiva as procuradoras integrantes da Codemat Regional: Carolina Vieira Mercante, Maria Nely Bezerra de Oliveira e os procuradores Charles Lustosa Silvestre e Joaquim Rodrigues Nascimento.
A procuradora Geny Helena Fernandes Barroso Marques e o procurador Paulo dos Santos Neto prestigiaram o Evento.
