MPT notifica GDF para imediata liberação das faturas das empresas terceirizadas para liquidação dos seus débitos trabalhistas
São mais de 36 mil trabalhadores sem receber seus direitos
Em audiência no início da tarde de hoje (19/12), os procuradores Alessandro Santos de Miranda, Sebastião Vieira Caixeta, Ana Cristina Desirée Barreto Fonseca Tostes Ribeiros e Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), reuniram-se com o subprocurador-Geral do Distrito Federal, Osdymar Montenegro Matos, e com representantes do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (SINDISERVIÇOS), do Sindicato dos Vigilantes e da Secretaria de Estado de Planejamento do Distrito Federal (SEPLAN/DF), além de dezenas de trabalhadores nas Secretaria de Estado da Fazenda, Saúde, Turismo, Educação e do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTRANS).
O Encontro se deu em razão dos atrasos no pagamento de mais de 36 mil terceirizados. Além de o salário, eles estão sem receber vale-transporte, vale-alimentação e décimo terceiro. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também não está sendo depositado.
Para o procurador-chefe Alessandro Santos de Miranda, é preciso urgência na resolução do problema. “O MPT notificou o GDF para imediato pagamento às empresas terceirizadas, sob pena da tomada de medidas judiciais.”
O empregado F.A., do grupo Juiz de Fora, mostrou-se bastante incomodado com a situação. Segundo ele, os atrasos já ocorrem há algum tempo. “A gente hoje paga para trabalhar, sem saber se vai receber. Não consigo pagar minhas contas, o cheque sempre volta. Não sei como ainda não tive um infarto.”
Já a terceirizada S.B., do grupo Ipanema, afirmou que não volta ao trabalho enquanto não receber os seus direitos. Ela reforçou que a empresa diz, repetidamente, que vai pagar em dia, mas não cumpre o combinado. “Eles atrasam o pagamento, mas a gente não pode faltar ao trabalho, senão é punido.”
O representante do GDF não deu previsão de quando as faturas serão quitadas. Nova audiência está marcada para terça-feira (23/12), oportunidade em que o GDF deve apresentar informações detalhadas sobre o pagamento às empresas prestadoras de serviços.
O procurador-chefe substituto Sebastião Vieira Caixeta ressaltou que, independentemente do novo Encontro, as verbas trabalhistas devem ser pagas de imediato.
Logo após a audiência, em reunião convocada pelo SINDISERVIÇOS, os trabalhadores decidiram pela paralisação geral.