Notificação Recomendatória do MPT exige proteção solar e adoção de medidas preventivas pela utilização de agrotóxicos

Documento recomenda ações preventivas de proteção dos trabalhadores da área rural

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador José Pedro dos Reis, encaminhou Notificação Recomendatória à Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (FAPE-DF) e à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno (FETADFE) para que as empresas do setor agrícola garantam a saúde e a proteção dos trabalhadores rurais. As empresas deverão realizar exames periódicos para detecção precoce de câncer de pele e dermatoses relacionadas ao trabalho, bem como adotar práticas alternativas que reduzam os riscos pela exposição e intoxicação por agrotóxicos.

Dados apresentados pelo Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) revelam que entre 2009 a 2014 foram registrados 154 casos no Distrito Federal de intoxicação exógena de trabalhadores rurais envolvidos com o uso de agrotóxicos.

A Recomendação determina a observância das Orientações Técnicas para Ações de Vigilância de Ambientes, Processos de Trabalho Agrícola e Saúde do Trabalhador no Campo – Distrito Federal/DF, produzido pelo Grupo Interinstitucional do Programa TRT 10 de Trabalho Seguro (Getrin 10), além de garantir a utilização de equipamentos de proteção individual, de acordo com o tipo de agrotóxico, e a capacitação sobre prevenção de acidentes.

As empresas também deverão armazenar os agrotóxicos e demais produtos químicos de maneira adequada, obedecendo às normas da legislação vigente e às especificações dos fabricantes.

Os empreendimentos rurais terão 90 dias para informar ao MPT-DF sobre o atendimento à Notificação.

A não observância da Recomendação resultará em medidas judiciais.

Notificação Recomendatória nº 75451.2016