Encontro de magistrados e procuradores debate Administração Pública na Justiça do Trabalho

16ª edição do evento contou com palestras da procuradora-geral do MP de Contas, Cláudia Fernanda, e do professor de Direito Mamede Filho

Na sexta-feira (30/9), membros e servidores do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e estudantes de Direito participaram do 16º Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região, realizado no Auditório Coqueijo Costa, no Foro Trabalhista de Brasília.

O professor doutor Mamede Said Maia Filho, da Universidade de Brasília, falou sobre Contratos e convênios da Administração Pública com entes privados: conceitos e critérios legais. O acadêmico explicou que o Estado tem importante papel como agente normativo e regulador da atividade econômica. “Cabe ao Estado reprimir o abuso do poder econômico, a dominação dos mercados, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros”, define.

Para ele, a função crucial dos magistrados e procuradores do Trabalho é contribuir para a defesa dos setores mais vulneráveis da sociedade. “Quando se fala em direitos fundamentais, o que está em questão, ao meu ver, são esses deveres de abstenção ou de atuação promocional dos poderes públicos”, afirma.

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, apresentou o tema Múltiplas formas de atuar no contexto das causas trabalhistas: interdisciplinaridade e sinergia entre os diversos órgãos públicos.

Na sua palestra, a procuradora-geral destacou parcerias de atuação entre o MPT de Contas e o Ministério Público do Trabalho. “Além de dar agilidade e acessibilidade para alguns temas que são muito importantes, não só no viés trabalhista mas também na questão do patrimônio público, nossa parceria com os membros do MP do Trabalho é sensacional”, declara.