Justiça do Trabalho nega Embargos da Neoenergia, mantendo condenação por descumprimento de TAC
Ajuste firmado com o MPT-DF foi declarado válido
Esparta Segurança está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas
Empresa deve promover a capacitação profissional dos admitidos
Decisão da 1ª Turma do TRT-10 manteve inalterados os contratos dos professores do Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos com vínculos de mais de cinco anos.
A penalidade por dano moral foi reduzida para R$ 200 mil e a multa por empregado lesado para R$ 3 mil
A Justiça do Trabalho concedeu efeito modificativo na sentença que condenou por assédio eleitoral a RAF Construtora Manutenção Industrial, de Bom Jesus do Tocantins (TO)
O MPT opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissão e erro material no julgado
Visan está obrigada a contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. Recurso do MPT é acolhido no TRT-10, revertendo decisão do 1º Grau
O magistrado concedeu tutela de urgência para que a empresa cumpra as obrigações estabelecidas na legislação