A penalidade imposta à Furnas por dano moral coletivo no valor de R$ 1.798 milhão foi destinada ao FAT
A estatal tem de cumprir a legislação e contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas. Deve executar campanhas internas para valorização da diversidade humana e de combate ao assédio moral
As obrigações de fazer estão definidas na sentença. O valor do dano moral coletivo foi convertido em alimentos
O Consórcio comprovou a contratação de jovens aprendizes
O MPT/DF poderá requerer desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, havendo descumprimento do Acordo Judicial