Justiça do Trabalho determina bloqueio de R$ 5 milhões da Transportes Gerais Botafogo para garantir execução
Empresa foi condenada por jornada irregular, falta de controle de ponto e ausência de concessão de descanso
Justiça do Trabalho fixa o valor do débito dos sócios da DBA
Com a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, os proprietários assumiram a dívida
Atuação finalística do Ministério Público do Trabalho garante recursos à instituição que acolhe pessoas com deficiência
Objetivo é suprir as demandas diárias do público em situação de vulnerabilidade social atendido pela Vila do Pequenino Jesus em Residências Inclusivas
MPT no Tocantins destina recursos para entidade que atende autistas
A determinação foi do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO)
ECT não pode demitir empregados contratados na modalidade de contrato de experiência sem a devida motivação
Muitos e variados foram os recursos opostos nos Tribunais pela empresa, mas nenhum prosperou. Foram mais de dez anos de tramitação