Sindicato dos Auxiliares das Escolas Privadas não pode cobrar contribuições de não sindicalizados
Decisão judicial prevê multa de R$ 5 mil por descumprimento
Faculdade Evangélica tem recursos do FIES bloqueados para quitação de débitos trabalhistas
Empresa não registrava seus trabalhadores e atrasava pagamento do 13º salário
IBAMA não pode terceirizar atividades de apoio administrativo
Decisão liminar prevê o fim de novos contratos
Juízo concede prazo para CONAB liquidar débito com anistiados
Foi negado pedido da AGU para atuar como assistente do réu
Centro Radiológico de Brasília tem embargos negado
Após condenação, CRB buscou invalidar Decisão por via recursal equivocada