Dataprev não pode demitir empregados com 75 anos ou mais, com base na Emenda Constitucional nº 103/2019
Aposentadoria compulsória não se aplica aos empregados públicos
Justiça do Trabalho homologa os cálculos apresentados pelo MPT e rejeita as impugnações do Café do Sítio
A empresa tem prazo legal para pagar ou garantir o juízo
Condenação por conduta antissindical do Senai-DF e do Sesi-DF fica mantida
Terceira Turma do TRT-10 negou os Recursos das entidades
Procuradora Dalliana Vilar preside Audiência Pública sobre inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores de materiais recicláveis
Iniciativa integra etapa do Projeto de Inclusão no âmbito da Conap
Seminário no Tocantins debate a prevenção, repressão e atendimento no combate ao Trabalho Escravo
Procuradora-chefa Paula de Ávila e procuradora Luciana Correia representaram o MPT