TST reforma acórdão do TRT-10, condenando o Estado do Tocantins a cumprir obrigações de fazer e não fazer, particularmente as que não foram integralmente regularizadas
O relator considerou necessária imposição de medidas inibitórias ao Estado
O MPT-DF vai iniciar execução forçada do título judicial, assim que o prazo final seja exaurido sem cumprimento das obrigações impostas
Os autos transitaram em julgado em março de 2024. Mesmo com seguidas concessões de prazos, a EBC não atendeu às determinações judiciais
Prestadora de serviços de telecomunicações, com mais de três mil trabalhadores no Brasil, firmou acordo judicial para respeitar jornada normal de seus empregados no Distrito Federal
O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília homologou integralmente o ajuste
NOTA DE FALECIMENTO
Cumprimos o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Manoel Gomes Filho, de 63 anos, lotado na PTM de Araguaína (TO). Manoel deixa a esposa Anadília e o filho Thiago. O corpo está sendo velado no cemitério Jardim das Paineiras, em Araguaína e o sepultamento está marcado para às 15 horas de hoje. Externamos à família enlutada as condolências das amigas e amigos da Décima
Recurso extraordinário de empresa de transporte coletivo urbano em recuperação judicial não é acolhido no TST
A empresa não adotou medidas para impedir comprometimento auditivo de seus empregados