Embargos de declaração do DNIT não foram suficientes para alterarem o acórdão da Primeira Turma. O poder de polícia não pode ser terceirizado
A penalidade pelo dano moral não foi modificada
Construtora Artec comprova a manutenção da Cota Legal de Pessoas com Deficiência
Empresa também constatou o pagamento de parcelas
Programa Jovem Candango: Secretaria da Família e Juventude demonstra adequação da conduta
MPT apurou denuncia de que jovens estariam realizando atividades insalubres
Abril Verde: MPT-DF vai realizar Audiência Coletiva sobre saúde do trabalhador e Agenda 2030 da ONU
Objetivo é conscientizar empresas e trabalhadores a respeito dos temas