Transfederal Transporte de Valores deve efetuar pagamento de dano moral coletivo por descumprir cota legal de aprendizagem
Ação transitou em julgado na última semana
Empresas do ramo da construção civil em Araguaína devem pagar indenização por dano moral coletivo
Ação transitou em julgado e o MPT-TO requereu cumprimento da Sentença
Processo transita em julgado e Soberana Segurança e Vigilância tem de cumprir Cota Legal de aprendizagem
TRT-10 majorou o valor dos danos morais para R$ 100 mil
TST nega Agravo do Grupo Pão de Açúcar e aplica multa
Empresa descumpriu Acordo Judicial firmado com o MPT
International Meal firma acordo judicial com o MPT e se compromete a respeitar o repouso semanal de seus empregados
Empresa também deve implementar medidas de segurança no ambiente de trabalho